Considera-se incorporador a pessoa física ou jurídica, comerciante ou não, que, embora não efetuando a construção, compromisse ou efetive a venda...
As incorporações imobiliárias abrangem, por exemplo, construções de edifícios de apartamentos ou lojas em condomínio. Estão sujeitas ao...
Considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial...
O pagamento do imposto deve ser efetuado até o último dia útil do mês subseqüente ao da doação. O Darf do pagamento do imposto deve ser feito em...
Na transferência do direito de propriedade por doação em adiantamento de legítima, os bens ou direitos podem ser avaliados pelo valor constante na...
A transferência de bens e direitos recebidos por herança ou legado enquadra-se como uma operação normal de alienação, devendo o imposto ser...